Última atualização: 24/05/2026

Declaração Anual do MEI: Passo a Passo para 2026

Chega de sufoco no prazo: fazer a DASN-SIMEI pode parecer aquela mala de viagem que a gente monta correndo. Quando você sabe o que entra e o que fica de fora, tudo cabe sem aperto.

Números que importam: segundo fontes oficiais, milhões de MEIs entregam a declaração todo ano e o prazo em 2026 vai até 31/05/2026. Saber como fazer a declaração anual do MEI reduz risco de erro, evita transtornos e ainda protege seu CNPJ. A tarefa é simples quando você entende DASN-SIMEI, separação de receitas e como emitir o recibo.

Por que muitos travam: tutoriais curtos ignoram detalhes-chave, como declarar com R$ 0,00, diferenciar comércio/serviços ou retificar. Também quase não mostram o passo a passo no celular, e pouca gente fala da multa mínima de R$ 50 por atraso e do que acontece se você esquecer por mais tempo.

O plano claro: aqui você encontra um guia direto ao ponto, com telas comentadas, checklist e atalhos práticos. Vamos do básico ao avançado: prazos, documentos, preenchimento correto, casos especiais e regularização. A ideia é que você termine com a declaração enviada e o recibo salvo, sem sustos.

O que é a DASN-SIMEI e quem precisa declarar em 2026

O que é a DASN-SIMEI: é a declaração anual do MEI para informar o faturamento bruto do ano anterior. Em 2026, você declara o que faturou em 2025. Vale para todo MEI ativo.

Prazo e ano-calendário corretos (2025)

Prazo: 31/05/2026. A entrega vai de 1º de janeiro até o fim de maio. Se errar o ano, revise para 2025 antes de enviar.

O sistema fica disponível no Portal do Empreendedor/Receita. Guarde o recibo após a transmissão. Atraso gera multa e complica a regularidade do CNPJ.

Quem deve declarar, mesmo com R$ 0,00

Todo MEI precisa declarar, mesmo com R$ 0,00. Não teve vendas? Informe zero e conclua a DASN-SIMEI.

Se o CNPJ foi baixado, ainda assim declare o período devido. Precisa retificar? Envie uma nova declaração no sistema oficial e salve o novo recibo.

Limites do MEI e separação de receitas

Limite anual: R$ 81 mil. No ano de abertura, o teto é proporcional aos meses ativos. Informe o total bruto, sem descontar despesas.

Separe comércio x serviços (e indústria, quando houver). Ex.: vendeu produtos e também prestou serviço? Some cada tipo e informe nos campos corretos.

Documentos e relatórios que ajudam no preenchimento

Organização é metade do caminho. Use o Relatório Mensal de Receitas Brutas, notas fiscais, extratos bancários e comprovantes de vendas por cartão/Pix.

Confira totalizações por mês. Compare com o sistema de emissão de notas e com o app/maquininha. Guarde tudo por pelo menos 5 anos para eventuais conferências.

Passo a passo para enviar sua DASN-SIMEI

Vamos ao passo a passo: você entra no serviço oficial, informa seu CNPJ, separa a receita bruta de 2025, diz se teve empregado, envia e salva o recibo. Quer fazer sem travar?

Acesso pelo Portal do Empreendedor ou Receita

Canais oficiais: acesse pelo gov.br (Portal do Empreendedor) ou pelo Portal do Simples Nacional. Informe o CNPJ, selecione o ano-calendário 2025 e escolha “original” ou “retificadora”.

Entre em: Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).
Confirme seus dados e avance até o formulário.
Lembre do prazo geral: 31/05/2026.

Como preencher receitas de comércio/indústria e serviços

Separe por atividade: informe a receita bruta total de 2025 e divida entre comércio x serviços (e indústria, quando for o caso).

Use valores brutos, sem descontar despesas. Exemplo: vendeu R$ 60.000 em produtos e R$ 15.000 em serviços? Preencha 60.000 em comércio/indústria e 15.000 em serviços. Só prestou serviço? Deixe comércio/indústria em R$ 0,00.

Indicar se teve empregado no ano

Teve empregado? marque “Sim” se em qualquer mês de 2025 houve funcionário registrado. Se não houve, marque “Não”.

Essa pergunta é obrigatória. Revise informações do eSocial se precisar confirmar. O campo não altera o preenchimento da DASN-SIMEI, mas precisa estar correto.

Envio pelo celular (App MEI) e emissão do recibo

Pelo celular funciona: use o App MEI para acessar o serviço oficial, preencher e transmitir. Ao finalizar, gere e salve o recibo em PDF.

Baixe o comprovante e guarde por 5 anos. Precisa corrigir depois? Reabra o serviço e envie uma retificadora. O recibo traz número de controle; mantenha-o com seus relatórios e notas.

Casos especiais, dúvidas e erros comuns

Casos que mais geram dúvida: aqui vão respostas diretas para você não errar na DASN-SIMEI. É rápido, prático e evita retrabalho.

Como declarar com faturamento zero

Declare R$ 0,00 nos campos de receita. Mesmo sem vendas em 2025, a entrega é obrigatória. Informe “0,00” em comércio/indústria e/ou serviços, responda se teve empregado e transmita.

Salve o recibo em PDF. O prazo geral para a declaração 2026 (ano 2025) vai até 31/05/2026.

Como retificar uma declaração enviada

Envie uma retificadora no sistema oficial. Acesse novamente a DASN-SIMEI, selecione o ano-calendário 2025, mude o tipo para “retificadora”, corrija os valores e transmita.

Baixe o novo recibo e guarde com seus relatórios. A retificação substitui a anterior no histórico.

CNPJ baixado ou sem movimento em 2025

Baixou o CNPJ? Faça a “situação especial”. Em regra, prazos seguem o Manual: se a extinção ocorreu no 1º quadrimestre, entrega até o último dia de junho; nos demais casos, até o último dia do mês seguinte ao evento.

Sem movimento também declara. Informe R$ 0,00 e finalize. Guarde os comprovantes por 5 anos.

Vendas para fora do estado e exterior

Some tudo na receita bruta anual. A DASN-SIMEI pede o total do ano e a separação entre comércio x serviços; não há campo específico para destino das vendas.

Exportações entram no total anual. Obrigações de ICMS/ISS são tratadas em rotinas próprias, fora da DASN-SIMEI. MEI caminhoneiro possui regras específicas no Manual DASN-SIMEI.

Atraso, multas e regularização

Atrasou? Dá para regularizar sem drama: calcule a multa, gere o boleto no próprio sistema, entregue o que falta e volte à linha. Eu explico em passos curtos.

Multa mínima e cálculo do atraso

Multa: 2% ao mês (MAED), limitada a 20%. A contagem vai do dia seguinte ao prazo até a entrega. A multa mínima é de R$ 50 e há desconto de 50% para pagamento espontâneo dentro do prazo indicado na notificação.

Exemplo rápido: atrasou 2 meses e não tinha tributos a apurar? Aplica-se a multa mínima (R$ 50), com possível redução a R$ 25 se paga no prazo da notificação. Com tributos, usa-se o percentual de 2% ao mês sobre o valor informado, respeitando o teto de 20%.

Como emitir o boleto da multa na própria declaração

O sistema gera o DARF automaticamente. Ao transmitir a DASN-SIMEI em atraso, sai a Notificação de Lançamento (MAED) junto do recibo e do DARF.

Baixe o PDF do recibo e da notificação.
Se precisar reimprimir: acesse o Portal do Simples, entre na DASN-SIMEI, localize a declaração e gere o DARF novamente.
Pague dentro do prazo para manter o desconto.

Riscos de ficar omisso e como voltar à regularidade

Ficar omisso pode deixar seu CNPJ irregular/inapto. Isso trava operações, dificulta crédito e certidões. Em alguns casos, pode impedir participação em licitações e emissão de certidões.

Para voltar à regularidade: entregue todas as DASN-SIMEI pendentes, pague as multas (MAED) e confira a situação no portal. Depois, baixe a comprovação no ambiente do Simples Nacional.

Boas práticas para 2026: checklist mensal do MEI

Organize para nunca mais atrasar. Em 15 minutos por mês, você zera o risco:

Registrar o faturamento do mês (relatório mensal).
Conferir e guardar notas fiscais e extratos (banco, maquininha, Pix).
Separar comércio x serviços para a DASN.
Acompanhar o limite anual do MEI.
Salvar recibos da DAS e da DASN por 5 anos.
Usar lembretes no celular e o App MEI para facilitar.

Conclusão e próximos passos

Envie até 31/05/2026: conclua a DASN-SIMEI do ano 2025, mesmo sem faturamento, salve o recibo e guarde seus documentos. Errou algum valor? Envie uma retificadora. Perdeu o prazo? Pague a multa e regularize agora.

O que fecha as contas: a MAED é de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, com multa mínima de R$ 50 e possível redução de 50% para pagamento dentro do prazo da notificação. Guarde relatórios, notas e extratos por 5 anos. Você pode enviar pelo App MEI ou no Portal do Simples Nacional, como orientam as fontes oficiais.

Próximos passos imediatos:

Revisar receitas de 2025, separar comércio x serviços, transmitir e baixar o recibo em PDF.
Atrasou? Gere o DARF que sai junto com a notificação, pague e verifique a situação no portal.
Se precisar, envie retificadora e arquive o novo recibo.
Monte um ritual mensal: relatório de receitas, notas, extratos, limite do MEI e lembretes no celular.
Baixa de CNPJ? Observe os prazos de situação especial previstos no manual.

Para não travar no próximo ano: pense nisso como fechar o caixa da loja. Com 15 minutos por mês, você chega em maio com tudo pronto e zero sustos.

Key Takeaways

Domine a DASN-SIMEI 2026 com um passo a passo claro para declarar 2025, evitar multas e manter seu CNPJ em dia.

Entregue até 31/05/2026: A declaração de 2026 refere-se a 2025 e é obrigatória mesmo com faturamento zero; atraso gera penalidades.
Use canais oficiais: Acesse Portal do Empreendedor/Simples Nacional ou App MEI, informe CNPJ, selecione 2025, escolha original/retificadora, transmita e salve o recibo.
Separe receitas por atividade: Informe valores brutos, segregando comércio/indústria e serviços; se não houve, preencha R$ 0,00 no campo correspondente.
Indique se teve empregado: Responda ao campo obrigatório com base no eSocial; marque “Sim” se houve funcionário em qualquer mês.
Salve e guarde o recibo: Baixe o PDF e arquive com relatórios mensais, notas e extratos por 5 anos para conferências.
Multa por atraso (MAED): 2% ao mês limitada a 20%, mínimo R$ 50, com redução de 50% se paga no prazo da notificação; DARF gerado automaticamente.
CNPJ baixado: situação especial: Baixa no 1º quadrimestre entrega até o último dia de junho; demais casos até o último dia do mês seguinte, mesmo sem movimento.
Checklist mensal 15 minutos: Registre faturamento, separe notas/extratos, acompanhe o limite de R$ 81 mil e organize comércio x serviços com lembretes.

A regularidade do MEI nasce da rotina: informação certa, prazos respeitados e documentação salva garantem tranquilidade o ano inteiro.

FAQ — Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) 2026

Qual é o prazo para entregar a DASN-SIMEI em 2026?

Até 31/05/2026. A declaração de 2026 se refere ao ano-calendário 2025 e é obrigatória para quem foi MEI/optante pelo SIMEI em qualquer período do ano.

Preciso declarar mesmo sem faturamento em 2025?

Sim. Informe R$ 0,00 nos campos de comércio/indústria e/ou serviços, indique se teve empregado, transmita e salve o recibo em PDF.

Entreguei fora do prazo: qual a multa e como pagar?

Aplica-se a MAED: 2% ao mês (limite 20%), com multa mínima de R$ 50 e possível redução de 50% se paga no prazo da notificação. O DARF é gerado automaticamente ao transmitir em atraso.

Como retificar uma declaração enviada com erro?

Acesse a DASN-SIMEI, escolha o ano-calendário 2025, selecione “retificadora”, corrija os valores e transmita. Baixe o novo recibo; ele substitui o anterior.

Baixei meu CNPJ em 2025: como fica a declaração?

Entregue a DASN-SIMEI de situação especial. Se a baixa ocorreu no 1º quadrimestre, o prazo vai até o último dia de junho; nos demais casos, até o último dia do mês seguinte ao evento. Mesmo sem movimento, é preciso declarar.

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